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Projeto:   PL 544   27/08/2003  (ver documento)
Processo:   01-544/2003
Justificativa:   ver documento Jpl0544-2003
Promovente:   Eliseu Gabriel
Ementa:   "DISPÕE SOBRE A EXPLORAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ABASTECI- MENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'
Assunto:   ABASTECIMENTO DE AGUA / ATIVIDADE ESSENCIAL / EMPRESA PUBLICA / ESGOTO / EXCLUSIVIDADE / SERVICOS PUBLICOS
Comis. desig.:   CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Pareceres:   ver documento Just0515-2004
ver documento Urb1052-2004
ver documento Adm0552-2007
ver documento Fin1333-2011
Tramitação:  
ATM  Recebido em 27/08/2003  Encaminhado em 28/10/2003
CCJ  Recebido em 28/10/2003  Encaminhado em 03/06/2004
URB  Recebido em 03/06/2004  Encaminhado em 15/12/2004
ADM  Recebido em 15/12/2004  Encaminhado em 04/01/2005
ARQUIVO  Recebido em 05/01/2005  Encaminhado em 01/03/2007
SGP2  Recebido em 05/03/2007  Encaminhado em 08/03/2007
ADM  Recebido em 08/03/2007  Encaminhado em 26/04/2007
FIN  Recebido em 27/04/2007  Encaminhado em 12/01/2009
ARQUIVO  Recebido em 14/01/2009  Encaminhado em 13/02/2009
SGP2  Recebido em 18/02/2009  Encaminhado em 04/03/2009
FIN  Recebido em 04/03/2009  Encaminhado em 24/10/2011
SGP23  Recebido em 24/10/2011  Encaminhado em 25/10/2011
SGP21  Recebido em 27/10/2011  Encaminhado em 07/01/2013
ARQUIVO  Recebido em 09/01/2013  Encaminhado em 02/04/2013
SGP22  Recebido em 02/04/2013  Encaminhado em 17/05/2013
PESQUISA  Recebido em 17/05/2013  Encaminhado em 18/11/2014
SGP21  Recebido em 18/11/2014  Encaminhado em 24/11/2014
URB  Recebido em 24/11/2014  Encaminhado em 20/03/2015
SGP21  Recebido em 13/05/2015  Encaminhado em 16/01/2017
ARQUIVO  Recebido em 16/01/2017  Encaminhado em 10/02/2017
SGP22  Recebido em 13/02/2017  Encaminhado em 16/02/2017
SGP21  Recebido em 17/02/2017  Encaminhado em 15/01/2021
ARQUIVO  Recebido em 18/01/2021  Encaminhado em 11/03/2021
SGP22  Recebido em 12/03/2021  Encaminhado em 12/03/2021
SGP21  Recebido em 04/08/2023 
Encaminhamento:   Oficio CMSP 67/2010 de 10/03/2010 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , solicita informações sobre o pl 544/2003
Manifestação sobre Propositura, recebido em 06/05/2010 atraves do(a) Ofício ATL nº 185/10-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 1914/2010
Oficio CMSP 255/2011 de 07/06/2011 SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , solicita informações sobre o pl 544/2003
Assunto de interesse das Comissões, recebido em 20/07/2011 atraves do(a) OF. ATL Nº 544/2003-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, encaminha informações da secretaria municipal de habitação, solicitadas pela comissão de finanças e orçamento. - ver. eliseu gabriel, atraves do Documento Recebido nro. 1910/2011


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